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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 227 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 227 / 2011
Ementa Dispõe sobre o livro técnico e o livro didático de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual.
Data de Publicação 05/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA VISUAL, LIVRO DIDÁTICO, MATERIAL DIDÁTICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/04/2011
06/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
25/05/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
03/06/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/06/2011 Distribuído a Deputada Rita Passos
04/08/2011 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
18/08/2011 Publicados pareceres nºs: 785, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça e 786, de 2011, Comissão de Educação e Cultura, favoráveis. DA página 32.
18/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2011 785 / 2011 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/08/2011 786 / 2011 favorável favorável Rita Passos Comissão de Educação e Cultura  
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