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Comissão de Educação e Cultura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	10/08/2011
Legislatura	17ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
André do Prado
Ary Fossen
Carlos Giannazi
Gil Arantes
João Paulo Rillo
Mauro Bragato
Simão Pedro

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Projeto de lei 0903/2003

Ementa: Obriga a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares públicas.

Projeto de lei 216/2007

Deliberado

Ementa: Determina sobre o Sistema Permanente de Avaliação de Desempenho Escolar na rede pública de ensino.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favorável

Votos:

André do Prado	Favorável ao parecer
Ary Fossen	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Gil Arantes	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1392/2007

Deliberado

Ementa: Cria o "Programa Estadual de Regularização da Paternidade" nas escolas estaduais.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável

Votos:

André do Prado	Favorável ao parecer
Ary Fossen	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Gil Arantes	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 147/2008

Ementa: Obriga o Estado a fornecer gratuitamente material escolar e uniformes aos alunos regularmente matriculados nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio.

Projeto de lei 712/2008

Deliberado

Ementa: Institui sistema especial de reserva de vagas nas Universidades e demais unidades do sistema de ensino superior do Estado, para estudantes filhos de policiais civis e militares mortos ou incapacitados em razão do serviço.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável

Votos:

André do Prado	Favorável ao parecer
Ary Fossen	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Gil Arantes	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Contrário ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 742/2009

Deliberado

Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de microfones e amplificadores a todas as escolas públicas do Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, contrário

Votos:

André do Prado	Favorável ao parecer
Ary Fossen	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Gil Arantes	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 293/2010

Deliberado

Ementa: Determina que as universidades públicas do Estado de São Paulo reservem 3% de suas vagas para os idosos.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável

Votos:

André do Prado	Favorável ao parecer
Ary Fossen	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Gil Arantes	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 473/2010

Deliberado

Ementa: Isenta os candidatos do pagamento de taxas nos processos seletivos para ingresso nas Escolas Técnicas Estaduais - ETEs.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto

Votos:

André do Prado	Favorável ao parecer
Ary Fossen	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Gil Arantes	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 542/2010

Deliberado

Ementa: Autoriza a inclusão de noções acerca de segurança do trabalho no currículo da rede oficial de ensino do Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável

Votos:

André do Prado	Favorável ao parecer
Ary Fossen	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Gil Arantes	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 687/2010

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a proibição da compra de produtos alimentícios destinados às merendas e refeições servidas nas escolas estaduais cujos teores de açúcar adicionado não sejam declarados pelos fornecedores.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Votos:

André do Prado	Favorável ao parecer
Ary Fossen	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Gil Arantes	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 184/2011

Deliberado

Ementa: Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável

Votos:

André do Prado	Favorável ao parecer
Ary Fossen	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Gil Arantes	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 227/2011

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre o livro técnico e o livro didático de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável

Votos:

André do Prado	Favorável ao parecer
Ary Fossen	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Gil Arantes	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 369/2011

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Nutricional" em escolas públicas para evitar a obesidade infantil.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Votos:

André do Prado	Favorável ao parecer
Ary Fossen	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Gil Arantes	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 405/2011

Deliberado

Ementa: Cria o "Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância", como atividade extracurricular obrigatória na rede estadual de ensino.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável

Votos:

André do Prado	Favorável ao parecer
Ary Fossen	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Gil Arantes	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 424/2011

Deliberado

Ementa: Institui a "Semana de Combate e Prevenção ao Assédio Escolar (bullying)" no Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável

Votos:

André do Prado	Favorável ao parecer
Ary Fossen	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Gil Arantes	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Processo Legislativo 2692/2011

Deliberado

Ementa: Solicita apresentar projeto de lei estabelecendo que as escolas devam contar com , no mínimo, dois seguranças, além de portas giratórias visando coibir violência e prevenir a entrada de armas dentro das escolas.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, propondo Indicação

Votos:

André do Prado	Favorável ao parecer
Ary Fossen	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Gil Arantes	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Processo Legislativo 3143/2011

Deliberado

Ementa: Moção de Apoio ao movimento dos professores das escolas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza-CEETEPS.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo Indicação

Votos:

André do Prado	Favorável ao parecer
Ary Fossen	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Gil Arantes	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Processo Legislativo 3350/2011

Deliberado

Ementa: Solicita a intermediação da Comissão de Educação e Cultura para que tais entidades possam participar do grupo de trabalho responsável por refletir e elaborar uma proposta de educação nas prisões do Estado de São Paulo, com base no parecer do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo MEC, estabelecendo as "Diretrizes Nacionais para Educação nas Prisões."

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo audiência pública com a presença de autoridades do Governo do Estado e entidades interessadas

Votos:

André do Prado	Favorável ao parecer
Ary Fossen	Favorável ao parecer
Carlos Giannazi	Favorável ao parecer
Gil Arantes	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Processo Legislativo 3777/2011

Deliberado

Ementa: Solicita que o Governo do Estado retifique a Lei 14.461, de 25 de maio de 2011, em que o prédio da referida escola é doado ao município de Tietê.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, propondo arquivamento dos autos

Votos:

André do Prado	Favorável ao parecer
Ary Fossen	Favorável ao parecer
Gil Arantes	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Simão Pedro	Favorável ao parecer

Projeto de lei 44/2009