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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 274 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 274 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.717 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Benedicto Amstalden" ao viaduto localizado no km 62 da Rodovia SP 075, que liga o Bairro Helvetia a Indaiatuba, naquele Município.
Data de Publicação 12/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, INDAIATUBA (MUNICÍPIO), ROD. SP 075, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Tramitação

Data Descrição
12/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/04/2011
13/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
25/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
06/09/2011 Devolvido sem voto
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/10/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/10/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/10/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
24/11/2011 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2011 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/12/2011 Publicados: Parecer nº 1861/11, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1862/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 24 e 25)
06/12/2011 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 28)
06/12/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/12/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/12/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/12/2011 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
08/02/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
24/02/2012 Publicado Parecer nº 161/12, da CCJR. (DA p. 14)-Redação Final
27/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
28/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
08/03/2012 Recebido pelo Governador em: 08/03/2012 - prazo para sanção: 29/03/2012.
09/03/2012 Publicado o Autógrafo nº 29.729. (DA página 18).
09/03/2012 Aguardando Sanção
24/03/2012 Publicada a Lei nº 14.717, de 23 de março de 2012. (DOE p. 1)
26/03/2012 Arquive-se.
16/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2012 161 / 2012 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/10/2011 1861 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/11/2011 1862 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ana Perugini Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/03/2012 Autógrafo 29729 Barros Munhoz  
2 24/03/2012 Lei 14717 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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