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Projeto
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Projeto de lei nº 312 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
312 / 2011
Ementa
Dá a denominação de "Estação Prefeito Walderi Braz Paschoalin" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM em Jandira.
Data de Publicação
15/04/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DE TREM, JANDIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/04/2011
18/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
19/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
20/04/2011
Pauta de 3ª sessão.
25/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
26/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
27/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
27/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
05/09/2011
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Vanessa Damo
, favorável
22/09/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/09/2011
Distribuído ao Deputado
João Caramez
09/11/2011
Devolvido sem voto
18/11/2011
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
15/12/2011
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2012
Concedida vista ao Deputado
Roberto Morais
09/03/2012
Devolvido da vista
14/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Carlão Pignatari
16/03/2012
Devolvido da vista
11/04/2012
Concedida vista ao Deputado
Orlando Morando
23/05/2012
Devolvido da vista
30/05/2012
Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/06/2012
Publicados os pareceres: nº 913, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e nº 914, da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos do artigo 31 e 33 do CRI. DA página 18.
01/06/2012
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. DA página 19
01/06/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2012
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
20/06/2012
Recebido pelo Governador em: 20/06/2012 - prazo para sanção: 11/07/2012.
21/06/2012
Publicado Autógrafo nº 29.856. (DA p. 28)
21/06/2012
Aguardando Sanção
12/07/2012
Publicada a mensagem A-nº 086/2012 - Sr Governador opondo veto total ao
PL nº 312/2011
.. DOE I página 01.
02/08/2012
Publicada Mensagem A-nº 086/2012, de 11/07/12, do Sr Governador opondo veto total ao PL (DA p. 16)
02/08/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/08/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/08/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
09/08/2012
Presidente solicita Relator Especial.
09/08/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
13/08/2012
Designada como Relatora Especial, a deputada
Vanessa Damo
.
28/08/2012
Devolvido sem parecer.
04/09/2012
114ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
04/09/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.132
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/09/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2012 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/09/2011
913 / 2012
favorável
favorável
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2011
914 / 2012
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/06/2012
Autógrafo
29856
Autógrafo ao Projeto de lei numero 312/2011
Barros Munhoz
2
Ofício
4115
Ofício ao Projeto de lei numero 312/2011
3
Ofício
3073
Governador
4
02/08/2012
Veto Total
/2012
Mens. 086/2012
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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