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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 369 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
369 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.830 / 2012
Ementa
Dispõe sobre a criação do "Programa Nutricional" em escolas públicas para evitar a obesidade infantil.
Data de Publicação
27/04/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
ESCOLA, OBESIDADE INFANTIL, PROGRAMA NUTRICIONAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019
Tramitação
Data
Descrição
27/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 27/04/2011
28/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
29/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
02/05/2011
Pauta de 3ª sessão.
03/05/2011
Pauta de 4ª sessão.
04/05/2011
Pauta de 5ª sessão.
11/05/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
12/05/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/05/2011
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
13/06/2011
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/06/2011
Aprovado o parecer da Deputada
Vanessa Damo
, favorável ao projeto com emenda
17/06/2011
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
22/06/2011
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
05/08/2011
Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Mauro Bragato
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2011
Publicados pareceres nºs: 787, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 788, de 2001, da Comissão de Educação e Cultura, favoráveis. DA página 32.
18/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2012
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com emenda.
30/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
30/05/2012
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2012
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
05/06/2012
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
16/06/2012
Publicado Parecer nº 988/12, da CCJR. (DA p. 16)-Redação Final
18/06/2012
Pauta de 1ª sessão.
19/06/2012
Pauta de 2ª sessão.
22/06/2012
Recebido pelo Governador em: 22/06/2012 - prazo para sanção: 16/07/2012.
23/06/2012
Publicado Autógrafo nº 29.861. (DA p. 15)
23/06/2012
Aguardando Sanção
14/07/2012
Publicado Lei nº 14.830 de 13.07.2012 (DOE - p.01)
01/08/2012
Arquive-se.
10/08/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019
Votação nas Comissões
15/06/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2011 - Comissão de Educação e Cultura
13/06/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/06/2011
787 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2011
788 / 2011
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Mauro Bragato
Comissão de Educação e Cultura
05/06/2012
988 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/06/2012
Autógrafo
29861
Autógrafo ao Projeto de lei numero 369/2011
Barros Munhoz
2
14/07/2012
Lei
14830
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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