Projeto de Lei n° 394, de 2011 ( PL 394 / 11 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 394 /2011

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	394 / 2011
Transformado em Norma	Lei nº 15.948 / 2015
Ementa	Dá a denominação de "Gabriel Jabur" ao viaduto localizado no km 510,46 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 1103, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação	30/04/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores	VIADUTO, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
30/04/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/04/2011
03/05/2011	Pauta de 1ª sessão.
04/05/2011	Pauta de 2ª sessão.
05/05/2011	Pauta de 3ª sessão.
06/05/2011	Pauta de 4ª sessão.
09/05/2011	Pauta de 5ª sessão.
10/05/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
11/05/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/06/2011	Devolvido sem voto
10/08/2011	Distribuído ao Deputado Cauê Macris
12/02/2015	Devolvido sem voto
12/02/2015	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
26/02/2015	Recebido com voto do relator Fernando Capez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/03/2015	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2015	Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
19/08/2015	Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2015	Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/09/2015	Publicados os Pareceres: nº 906, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado e nº 907, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
03/09/2015	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.09.2015. (DA. pág. 18)
03/09/2015	Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/09/2015	Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/09/2015	Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/09/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/09/2015	Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/09/2015	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/09/2015	Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
26/09/2015	Publicado Parecer nº 1103, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 13)
28/09/2015	Pauta de 1ª sessão.
29/09/2015	Pauta de 2ª sessão.
05/10/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5155, encaminhando o incluso autógrafo nº 31.281, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 29 de setembro de 2015.
05/10/2015	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/10/2015	Publicado o Autógrafo nº 31.281. (DA. pág. 14)
06/10/2015	Aguardando Sanção
27/10/2015	Publicada a Lei nº 15.948, de 26.10.2015. (DOE.-I pág. 01)
11/11/2015	Arquive-se.
26/07/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.145
26/07/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
16/09/2015	1103 / 2015	propondo redação final	propondo redação final	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/02/2015	906 / 2015	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Fernando Capez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015	907 / 2015	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Chico Sardelli	Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	06/10/2015	Autógrafo	31281	Autógrafo ao Projeto de lei numero 394/2011	Fernando Capez
2	27/10/2015	Lei	15948		Governador
3		Ofício	5155	Ofício ao Projeto de lei numero 394/2011
Total: 3 ocorrência(s)

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