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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 488 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 488 / 2011
Ementa Dispõe sobre dedução da tarifa de pedágio devida pelos veículos de propriedade das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Data de Publicação 18/05/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores IDOSO, PEDÁGIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
18/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 18/05/2011
19/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
20/12/2012 Devolvido sem voto
07/02/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/03/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
03/04/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/04/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
15/04/2013 Devolvido sem voto
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
14/09/2013 Publicado despacho: Junte-se o PL 349/13 ao PL 488/11 nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 20)
16/09/2013 Anexado o Projeto de lei 349/2013.
05/11/2013 Recebido do relator, Deputado Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao Projeto de lei 488/2011 e contrário ao Projeto de lei 349/2013
19/11/2013 175ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 349/2013.
19/11/2013 Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt
18/12/2013 Devolvido da vista
18/12/2013 Recebido do Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável ao PL 349/2013 e contrário ao PL 488/2011
18/12/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
18/12/2013 Presidente solicita Relator Especial.
18/12/2013 Juntado pedido de Relator Especial
03/02/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CTC
25/02/2014 Recebido com voto favorável AO PL 488/2011 e contrário ao PL 349/2013. , do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/02/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/03/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2014 Presidente solicita Relator Especial
06/03/2014 Juntado pedido de Relator Especial
06/03/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP
10/03/2014 Recebido com voto favorável ao Projeto de Lei nº 488/2011 e contrário ao Projeto de Lei nº 349/2013, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/03/2014 Publicados os Pareceres: nº 282, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 283, de 2014, de Relator Especial, Deputado Orlando Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, e nº 284, de 2014, de Relator Especial, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação do projeto de lei nº 488/2011 e contrários ao projeto de lei nº 349/2013. (D.A. pág. 26)
12/03/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2013 282 / 2014 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/02/2014 283 / 2014 favorável favorável AO PL 488/2011 e contrário ao PL 349/2013. Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
10/03/2014 284 / 2014 favorável favorável ao P.L.488/2011 e contrário ao P.L.349/2013 Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao PL 349/2013 e contrário ao PL 488/2011 Gerson Bittencourt  
Voto do relator favorável ao Projeto de lei 488/2011 e contrário ao Projeto de lei 349/2013 Orlando Morando  
Total: 0 ocorrência(s)
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