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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 741 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 741 / 2011
Ementa Institui a Campanha Educativa Permanente "Lazer com Responsabilidade", na rede estadual de ensino Fundamental II e Médio.
Data de Publicação 12/08/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CONSCIENTIZAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO, PIPA (BRINQUEDO), REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/08/2011
15/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
20/08/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Carlos Cezar. (DA p. 15)
22/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/08/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Mrcos Neves, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 34)
24/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
13/10/2011 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável ao projeto e à emenda nº 1
20/10/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/10/2011 Distribuído a Deputada Leci Brandão
09/11/2011 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Educação e Cultura
23/11/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto e à emenda nº 1
01/12/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
02/05/2012 Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável ao projeto e à emenda nº 1
18/05/2012 Publicados: Parecer nº 739/12, da CCJR-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 740/12, da CEC- favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 741/12, da CFOP-favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 16 e 17)
18/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2012 56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
18/12/2012 58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda.
08/01/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/02/2013 Entrada na CCJR.
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
19/02/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
06/04/2013 Publicado o parecer nº 387, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 15.
08/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2013 Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013.
18/04/2013 Publicado Autógrafo nº 30.119. (DA. Pág. 23)
10/05/2013 Publicada Mensagem A-nº 084/13, de 09/05/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 16)
10/05/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
16/05/2013 Presidente solicita Relator Especial.
16/05/2013 Juntado o pedido de R.E.
11/06/2013 83ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia.
11/06/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
19/08/2015 44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
21/08/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.114
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2013 387 / 2013 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/10/2011 739 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda nº 1 Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/11/2011 740 / 2012 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
02/05/2012 741 / 2012 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1 Simão Pedro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/2013 Autógrafo 30119 Samuel Moreira  
2 20/08/2011 Emenda de Pauta 1 "Modifica Ementa e o Artigo 1º do Projeto de Lei 741, de 2011. Carlos Cezar  
3 Ofício 4253 Governador  
4 Ofício 1809 Ofício ao Projeto de lei numero 741/2011  
5 24/08/2011 Req. Urgência Marcos Neves  
6 10/05/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 084/2013 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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