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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 834 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 834 / 2011
Ementa Torna obrigatória a inclusão dos idiomas espanhol e inglês das placas de indicação nas estações rodoviárias, metroviárias e ferroviárias e dos aeroportos.
Data de Publicação 01/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, ESTAÇÃO DE TREM, ESTAÇÃO DO METRÔ, LÍNGUA ESPANHOLA, LÍNGUA INGLESA, PLACA INDICATIVA, TERMINAL RODOVIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 01/09/2011
05/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/10/2011 Devolvido sem voto
31/10/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
10/05/2012 Devolvido sem voto
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
13/06/2012 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
16/08/2012 Devolvido da vista
29/08/2012 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
22/10/2012 Devolvido da vista
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
28/11/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/11/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2012 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
18/12/2012 Devolvido sem voto
19/12/2012 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
19/12/2012 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
20/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
07/02/2013 Publicados: Parecer nº 50/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 51/13, da CTC ¿favorável à proposição. (DA p. 28 e 29)
07/02/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2012 50 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/12/2012 51 / 2013 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Cauê Macris  
1 20/12/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
Total: 1 ocorrência(s)
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