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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 94 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 94 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem providências no sentido de que seja regulamentado pelo Ministério da Saúde o funcionamento dos hospitais de retaguarda, facultando-lhes a inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Parecer nº 398, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 03/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores INSCRIÇÃO FACULTATIVA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/04/2013 - Publicado Ofício nº 496/2013 ¿ Presidência da República, manifestando-se sobre a moção. (DA. pág. 23)

Tramitação

Data Descrição
03/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 03/09/2011
06/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
21/09/2011 Entrada na Comissão de Saúde
05/10/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
24/08/2012 Recebido do relator, Deputado Carlos Bezerra Jr, pela Comissão de Saúde, com voto favorável à moção, na forma do substitutivo apresentado
06/11/2012 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
04/03/2013 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Saúde
12/03/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2013 Publicado parecer nº 277, de 2013, da Comissão de Saúde, aprovado o substitutivo e prejudicada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA p. 15.
15/03/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Saúde. DA p. 19.
18/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
21/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/03/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
27/03/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final
06/04/2013 Publicado o parecer nº 398, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 16.
08/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2013 Encaminhado à Presidente da República, ofício SGP nº 1538/2012, acompanhado da referida moção nos termos da cópia inclusa.
17/04/2013 Arquive-se.
23/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003
25/04/2013 Publicado Ofício nº 496/2013 ¿ Presidência da República, manifestando-se sobre a moção. (DA. pág. 23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2013 277 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlão Pignatari Comissão de Saúde  
27/03/2013 398 / 2013 propondo redação final propondo redação final Beth Sahão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à moção, na forma do substitutivo apresentado Carlos Bezerra Jr.  
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