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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 274 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 274 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.052 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Antonio Paulo Gera" ao trevo de acesso localizado no km 42 da Rodovia Waldyr Canevari, em Nuporanga. Parecer nº 596, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 24/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, NUPORANGA (MUNICÍPIO), RODOVIA WALDYR CANEVARI, TREVO DE ACESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Tramitação

Data Descrição
24/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/04/2012
25/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
09/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/05/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
21/05/2012 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/11/2012 RESTAURADO.
13/12/2012 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
12/03/2013 Devolvido da vista
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/04/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/04/2013 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
16/04/2013 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/04/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/04/2013 Publicado parecer nº 497, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição na forma do substitutivo e parecer nº 498, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações -Aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág.s 25 e 28)
27/04/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 29).
29/04/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/04/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/05/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
06/05/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/05/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/05/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
29/05/2013 Publicado parecer nº 596, de 2013, da CCJR ¿propondo a redação final. (DA. pág. 33)
29/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2013 Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013.
07/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.182. (DA. pág. 19)
07/06/2013 Aguardando Sanção
25/06/2013 Publicada a Lei nº 15.052, de 24 de junho de 2013. (DOE I pág. 01)
06/08/2013 Arquive-se.
22/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2012 497 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/04/2013 498 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  
15/05/2013 596 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
1 07/06/2013 Autógrafo 30182 Samuel Moreira  
2 25/06/2013 Lei 15052 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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