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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 715 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 715 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a disciplina "Prevenção a Acidentes de Trânsito" na grade curricular das escolas da rede oficial de ensino do Estado.
Data de Publicação 07/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DISCIPLINA, ESCOLA, GRADE CURRICULAR, PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, REDE OFICIAL DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/08/2016 - Anexado o Projeto de lei 630/2016.

Tramitação

Data Descrição
07/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/12/2012
10/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
13/03/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
03/04/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/04/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
29/04/2013 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto com emenda apresentada, pela Comissão de Educação e Cultura
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável ao projeto com emenda apresentada
24/05/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
19/08/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura.
10/09/2013 Publicados pareceres: nº 1389, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável; nº 1390, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, favorável com emenda e nº 1391, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável com emenda da Comissão de Educação e Cultura. (DA. pág. 25)
10/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
30/08/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 630/2016 ao Projeto de lei nº 715/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 8)
30/08/2016 Anexado o Projeto de lei 630/2016.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2013 1389 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/04/2013 1390 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
19/08/2013 1391 / 2013 favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura. Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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