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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 244 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 244 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.901 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Professor Júlio Cesar Flórido Rafaeli" à Escola Estadual do Bairro Jardim Imperial, em Atibaia.
Data de Publicação 26/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beto Trícoli
Apoiador(es)
Indexadores ATIBAIA (MUNICÍPIO), BAIRRO, DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/07/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144

Tramitação

Data Descrição
26/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/04/2013
29/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
30/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
28/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/05/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
01/07/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/12/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
12/02/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
27/02/2015 Distribuído a Deputada Leci Brandão
12/03/2015 Recebido da relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
14/05/2015 Redistribuído a Deputada Leci Brandão
16/06/2015 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
18/08/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 852, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 853, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
21/08/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 18.08.2015. (DA. pág. 18)
21/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/08/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
02/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4451/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.206, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de agosto de 2015.
02/09/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/09/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.206. (DA. pág. 18)
03/09/2015 Aguardando Sanção
25/09/2015 Publicada a Lei nº 15.901, de 24.09.2015. (DOE.-I pág. 01)
29/09/2015 Arquive-se.
24/07/2018 Arquivo - Arquivado
25/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2014 852 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/06/2015 853 / 2015 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Leci Brandão  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
1 03/09/2015 Autógrafo 31206 Autógrafo ao Projeto de lei numero 244/2013 Fernando Capez  
2 25/09/2015 Lei 15901 Governador  
3 Ofício 4451 Ofício ao Projeto de lei numero 244/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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