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Projeto de lei 420/2012
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Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatório o fornecimento de um percentual mínimo de 10% de alimentos de origem orgânica na merenda das escolas estaduais.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e à emenda nº 01
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Votos:
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Projeto de lei 616/2013
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Deliberado
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Ementa:
Declara o "Teatro Oficina" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 726/2013
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Ementa:
Institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial, denominado "IGUALDADE NA EDUCAÇÃO".
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Projeto de lei 56/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o pagamento das aulas vagas ("horário-janela") a todos os professores das escolas públicas e privadas do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 249/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação do Programa de Combate e Prevenção à Violência de Gênero nas Escolas Públicas do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 269/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC na Região da Capela do Socorro, na Zona Sul da Capital, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 418/2014
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a incluir no ensino médio da Rede Oficial do Estado um conjunto de atividades destinadas à orientação profissional, desenvolvidas mediante a realização de uma semana temática com a participação das diversas disciplinas da grade curricular.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 879/2014
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Deliberado
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Ementa:
Assegura a apresentação de músicos e grupos musicais em eventos promovidos pelo Poder Público no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 935/2014
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Deliberado
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Ementa:
Proíbe a utilização de critérios ou métodos que considerem a situação pedagógica ou conteúdos aprendidos pelos estudantes para ingresso no ensino fundamental nas escolas particulares.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1294/2014
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Deliberado
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Ementa:
Institui a Semana Estadual Monteiro Lobato de incentivo à leitura.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1359/2014
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Deliberado
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Ementa:
Assegura ao Quadro de Servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA o pagamento de meia-entrada em espetáculos e eventos culturais, esportivos e de lazer.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1396/2014
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar Unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, com curso profissionalizante na modalidade de Agroecologia, em Rio Claro.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1397/2014
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implementar o Curso Profissionalizante na modalidade de Agroecologia na ETEC de Aguaí, naquele Município.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1399/2014
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implementar o Curso Profissionalizante na modalidade de Agroecologia na Unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC em Ribeirão Branco.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1402/2014
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar Unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC com curso Profissionalizante na modalidade de Agroecologia em Barra do Turvo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 360/2015
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Ementa:
Define o "Funk" como movimento cultural e musical de caráter popular.
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Projeto de lei 398/2015
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza em Itapevi.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 201/2011
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Ementa:
Dá a denominação de "Dra. Zilda Arns" à Escola Técnica Estadual do Centro Paula Souza - ETEC, em Suzano.
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Projeto de lei 198/2013
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Professora Maria Helena Gazzi Bonadio" à Escola Estadual do Jardim Ipanema Ville, em Sorocaba.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 244/2013
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Professor Júlio Cesar Flórido Rafaeli" à Escola Estadual do Bairro Jardim Imperial, em Atibaia.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 444/2013
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Professor Benedicto Evangelista Costa" à Escola Estadual do Jardim Gilda, em Piracicaba.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 658/2013
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Professor Levi Pereira Martins" à Escola Estadual Bairro dos Penteados, em Embu-Guaçu.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 773/2013
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Teófilo Gonzaga da Santa Cruz" à nova Escola Estadual do bairro Humberto Salvador, em Presidente Prudente.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 692/2014
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui o "Dia da Beleza".
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1355/2014
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui o "Dia da Educação Profissionalizante". Parecer nº 948, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 1395/2014
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Funk de São Paulo".
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