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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 378 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 378 / 2013
Ementa Declara o livre o exercício da profissão de professor de educação física de ensino básico das redes estadual e municipais de ensino público e privado, sendo vedada, como condição para o exercício da profissão, a exigência de filiação prévia em entidade profissional de qualquer espécie.
Data de Publicação 18/06/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO FÍSICA, ENSINO BÁSICO, ENSINO PRIVADO, ENSINO PÚBLICO, ENTIDADE ESPORTIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/07/2024 - Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
18/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/06/2013
19/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
28/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
24/09/2013 Recebido do Relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/10/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
13/12/2013 Devolvido da vista
13/12/2013 Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
04/02/2014 Publicado Ofício nº 127/2013, do CREF 4/SP, manifestando-se sobre este Projeto de Lei (DA pág.18).
19/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
24/02/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/03/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
04/04/2014 Recebido do relator, Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
23/04/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Aldo Demarchi e a Deputada Leci Brandão
13/05/2014 Redistribuido à Deputada Telma de Souza, em decorrência do exercício da Presidência da Comissão pelo Deputado Carlos Neder, a partir de 07/05/2014 e a vedação contida no artigo 38 da XIV Consolidação do Regimento Interno.
13/05/2014 Distribuído a Deputada Telma de Souza
06/08/2014 Recebido da relatora, Deputada Telma de Souza, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
21/08/2014 Publicado requerimento, do Autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 17)
21/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
21/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
26/06/2024 92ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/06/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado.
26/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado
27/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1485, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
27/06/2024 38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
27/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/06/2024 Publicado o Parecer nº 1340, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 19)
28/06/2024 Publicado o Parecer nº 1348, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 25)
28/06/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2013 1340 / 2024 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/06/2024 1348 / 2024 favorável favorável, na forma do substitutivo ora apresentado Lucas Bove Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Fernando Capez  
Voto do relator contrário Telma de Souza  
Voto do relator contrário Carlos Neder  
1 27/06/2024 Req. Urgência 1485 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Giannazi
Total: 1 ocorrência(s)
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