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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 39 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
39 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.231 / 2014
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos na
Lei Complementar nº 1.120, de 2010
, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado.
Data de Publicação
05/10/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009
Tramitação
Data
Descrição
05/10/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 05/10/2013
08/10/2013
Pauta de 1ª sessão.
09/10/2013
Pauta de 2ª sessão.
10/10/2013
Pauta de 3ª sessão.
11/10/2013
Pauta de 4ª sessão.
14/10/2013
Pauta de 5ª sessão.
15/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/10/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
31/10/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
28/11/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/12/2013
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
10/12/2013
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/12/2013
194ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
17/12/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável
18/12/2013
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 29)
18/12/2013
Publicados pareceres: nº 2276, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, inclusive quanto ao mérito e nº 2277, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição (DA. pág. 33)
18/12/2013
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
19/12/2013
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7305/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.519, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013.
20/12/2013
Publicado autógrafo nº 30.519. (DA. pág. 30 e 31)
20/12/2013
Aguardando Sanção
11/01/2014
Publicada e Lei Complementar nº 1.231, de 10.01.2014 (DOE I pág. 01)
20/03/2014
Arquive-se.
03/04/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009
Votação nas Comissões
27/11/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/10/2013
2276 / 2013
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2013
2277 / 2013
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/12/2013
Autógrafo
30519
Samuel Moreira
2
11/01/2014
Lei Complementar
1231
Governador
3
Ofício
7305
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 39/2013
4
18/12/2013
Req. Urgência
Campos Machado, Barros Munhoz, Pedro Tobias, José Zico Prado, Carlos Cezar, Aldo Demarchi, Hamilton Pereira, Dilador Borges, Gilmaci Santos, Geraldo Cruz
Total: 4 ocorrência(s)
1
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