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Projeto de lei Complementar nº 41 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
41 / 2015
Ementa
Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo e dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas.
Data de Publicação
04/08/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
COMARCA, DIVISÃO JUDICIÁRIA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 02/08/2024 - Publicado Ofício nº 336/2024 - SPr 1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a devolução ao Tribunal dos seguintes projetos descritos, para novos estudos e atualizações:
PL nº 466/1998
- extinção de unidade cartorárias na Capital;
PL nº 479/2004
- concede reajuste aos servidores do TJSP;
PL nº 11/2009
- altera a destinação do recolhimento da taxa judiciária;
PLC nº 49/2009
- criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário;
PL nº 517/2010
- criação de cargos de dentista no TJSP;
PL nº 713/2010
- criação de cargos de fisioterapeuta no TJSP;
PL nº 269/2011
- criação de cargos de médico no TJSP;
PL nº 1075/2011
- criação de cargos econômicos no TJSP;
PLC nº 54/2013
- cria varas, ofícios e cargos no TJSP;
PL nº 1016/2014
- dispõe sobre auxílio saúde dos Magistrados;
PLC nº 41/2015
- altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo, dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas e dá outras providências;
PLC nº 5/2016
- cria requisitos para carreira de oficiais de justiça;
PLC nº 44/2016
- cria varas, ofícios e cargos no TJSP;
PLC nº 34/2017
- cria varas, ofícios e cargos no TJSP. (D.A., pág. 2)
Tramitação
Data
Descrição
04/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/08/2015
05/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
06/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
07/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
10/08/2015
Pauta de 4ª sessão.
11/08/2015
Pauta de 5ª sessão.
12/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
15/09/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/09/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Caio França
e ao Deputado
Marcos Zerbini
23/09/2015
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
06/10/2015
Devolvido da vista
21/10/2015
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
12/02/2016
Devolvido da vista
17/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
18/02/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
23/03/2016
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Léo Oliveira
, favorável
02/04/2016
Publicados Pareceres: nº 549, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 550, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 08)
02/04/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/08/2016
36 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
23/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/08/2016
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
Campos Machado
e outros. (DA. pág. 11)
24/08/2016
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
25/08/2016
Republicada a emenda nº 1, por ter saído com incorreções no D.A. de 24.08.2016. (DA. págs. 10)
01/12/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável à emenda nº 1.
09/12/2016
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
12/03/2019
Devolvido sem voto
14/03/2019
Anexado aos Autos, a pedido do Deputado
Vaz de Lima
, documentação com informações complementares.
30/04/2019
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
02/08/2024
Publicado Ofício nº 336/2024 - SPr 1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a devolução ao Tribunal dos seguintes projetos descritos, para novos estudos e atualizações:
PL nº 466/1998
- extinção de unidade cartorárias na Capital;
PL nº 479/2004
- concede reajuste aos servidores do TJSP;
PL nº 11/2009
- altera a destinação do recolhimento da taxa judiciária;
PLC nº 49/2009
- criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário;
PL nº 517/2010
- criação de cargos de dentista no TJSP;
PL nº 713/2010
- criação de cargos de fisioterapeuta no TJSP;
PL nº 269/2011
- criação de cargos de médico no TJSP;
PL nº 1075/2011
- criação de cargos econômicos no TJSP;
PLC nº 54/2013
- cria varas, ofícios e cargos no TJSP;
PL nº 1016/2014
- dispõe sobre auxílio saúde dos Magistrados;
PLC nº 41/2015
- altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo, dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas e dá outras providências;
PLC nº 5/2016
- cria requisitos para carreira de oficiais de justiça;
PLC nº 44/2016
- cria varas, ofícios e cargos no TJSP;
PLC nº 34/2017
- cria varas, ofícios e cargos no TJSP. (D.A., pág. 2)
Votação nas Comissões
30/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/09/2015
549 / 2016
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2016
550 / 2016
favorável
favorável
Léo Oliveira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Emenda de Plenário(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável à emenda nº 1.
Marcos Zerbini
1
24/08/2016
Emenda de Plenário
1
Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo e dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas.
Campos Machado, Jorge Caruso, Carlos Giannazi, Edson Giriboni, João Paulo Rillo, Leci Brandão, Ana do Carmo, Gileno Gomes, Caio França, Hélio Nishimoto, Márcio Camargo, Fernando Cury, André do Prado, Chico Sardelli, Afonso Lobato, Jooji Hato
Total: 1 ocorrência(s)
1
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Sobre o Processo Legislativo
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Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
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O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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Legislação Eleitoral
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