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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 402 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 402 / 2016
Ementa Dispõe sobre a locomoção da fauna silvestre em trechos rodoviários que margeiam Unidades de Conservação e/ou Áreas de Preservação Permanente em todo o Estado.
Data de Publicação 14/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL SILVESTRE, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSTRUÇÃO, FAUNA, LOCOMOÇÃO, PASSAGEM, RODOVIA, TÚNEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2016
17/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/08/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Geraldo Cruz
26/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Professor Auriel
09/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
09/11/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/11/2016 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
14/12/2016 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável
14/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
30/05/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
03/08/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
03/03/2018 Publicados os Pareceres: nº 164, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 165, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações e de nº 166, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A., págs. 9 e 10)
03/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2016 164 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/12/2016 165 / 2018 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  
30/05/2017 166 / 2018 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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