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Projeto
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Projeto de lei nº 0574 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0574 / 2003
Ementa
Proíbe a prática de "spam" direcionada aos telefones celulares habilitados no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
01/07/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
MENSAGEM TELEFÔNICA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, TELEFONE CELULAR, TELEFONIA CELULAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
08/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2003
Entrada na CCJ.
27/08/2003
Enviado ao Deputado.
27/08/2003
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
03/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
03/09/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003
Enviado à CTC.
26/09/2003
Entrada na CTC
27/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
06/10/2003
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
16/02/2004
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
13/03/2015
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2015
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
25/06/2015
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
03/08/2015
Recebido com voto do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2015
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando
19/08/2015
Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/2015
Devolvido da vista
01/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Orlando Morando
01/09/2015
Devolvido da vista
02/09/2015
Recebido do relator, Deputado
Rogério Nogueira
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com emenda
15/09/2015
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando, favorável ao projeto com emenda
16/09/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
16/12/2015
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vaz de Lima
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/02/2016
Publicados os Pareceres: nº 157, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 158, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, favorável à proposição com emenda e nº 159, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 11)
23/02/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
15/09/2015 - Comissão de Transportes e Comunicações
17/02/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/08/2015
157 / 2016
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015
158 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Luiz Fernando T. Ferreira
Comissão de Transportes e Comunicações
16/12/2015
159 / 2016
favorável
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
Vaz de Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Rogério Nogueira
1
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)
1
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