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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0574 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0574 / 2003
Ementa Proíbe a prática de "spam" direcionada aos telefones celulares habilitados no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 01/07/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores MENSAGEM TELEFÔNICA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, TELEFONE CELULAR, TELEFONIA CELULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
01/07/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
03/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Enviado à CTC.
26/09/2003 Entrada na CTC
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
06/10/2003 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
16/02/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
13/03/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2015 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
25/06/2015 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
03/08/2015 Recebido com voto do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2015 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando
19/08/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/2015 Devolvido da vista
01/09/2015 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
01/09/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com emenda
15/09/2015 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando, favorável ao projeto com emenda
16/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/12/2015 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 157, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 158, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, favorável à proposição com emenda e nº 159, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 11)
23/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2015 157 / 2016 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/08/2015 158 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações  
16/12/2015 159 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Rogério Nogueira  
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)
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