Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0511 /1998

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0511 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.495 / 2000
Ementa Dispõe sobre obrigatoriedade de orientação quanto aos procedimentos de emergência e normas de segurança durante as viagens intermunicipais de ônibus.
Data de Publicação 15/09/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Daniel Marins
Apoiador(es)
Indexadores EMERGÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ÔNIBUS, ORIENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

Tramitação

Data Descrição
15/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.6
16/09/1998 Pauta de 1ª Sessão
22/09/1998 Pauta de 5ª Sessão
30/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/1998 Entrada na CCJ
12/11/1998 Entrada na CTC
03/12/1998 Entrada na CFO
03/02/1999 Distribuído ao Dep.Arthur Alves Pinto
12/02/1999 Recebido com parecer favorável
27/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26)
10/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.6)
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
29/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
30/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
30/11/1999 Recebido no PC e enviado à CFO.
30/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
30/11/1999 Juntado o pedido de RE. Ao PC
08/12/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
08/12/1999 45ª Sessão Extraordinária - aprovado
09/12/1999 Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autografo.
10/12/1999 Publicados os pareceres: 1602/99, da CCJ (Favorável); 1603/99, da CTC (Favorável); 1604/99, da CFO (Favorável) (DA, p.4 e 5)
13/12/1999 Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL.
17/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.548 (DA, p.9)
06/01/2000 Publicada a Lei nº 10.495, de 05.01.2000 (DOE, p.1)
28/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Luiz Carlos da Silva Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento            
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Paschoal Thomeu Comissão de Transportes e Comunicações      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Autógrafo 024548 Mesa Diretora  
 
 
2 06/01/2000 Lei 10495 Governador  
3 10/11/1999 Req. Urgência 051083 Aldo Demarchi  
4 27/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 046219 Aldo Demarchi  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala