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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0201 /1994

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0201 / 1994
Ementa Dispõe sobre a impressão nos tickets de pagamento de pedágio das rodovias estaduais, da existência de seguro para cobertura de acidentes pessoais, de despesas médico-hospitalares e atendimento de emergência oferecido pelo projeto SOS Pedágio.
Data de Publicação 13/04/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Toninho da Pamonha
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, IMPRESSO, PEDÁGIO, SEGURO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Tramitação

Data Descrição
13/04/1994 Publicado no Diário Oficial
14/04/1994 Pauta de 1ª Sessão
20/04/1994 Pauta de 5ª Sessão
25/04/1994 Recebido do DOL para distribuição (594)
26/04/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
26/04/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (625)
21/06/1994 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/1994 Autor requer a designação de Relator Especial
23/06/1994 Presidente solicita Relator Especial
23/06/1994 Recebido do Expediente das Comissões para desiganção de Relator Especial (117)
01/08/1994 Designado Relator Especial o Deputado Hélio Ansaldo
02/08/1994 Enviado ao Deputado Hélio Ansaldo (1150)
05/08/1994 Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer (s/nº)
05/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa à Comissão de mérito (1189)
08/08/1994 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (s/nº)
10/11/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1892)
11/11/1995 Publicados os pareceres
11/11/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1139/95 do R.E. Dep.Hélio Ansaldo p/C.C.J. favorável e 1140/95 da C.Transp.Com., favorável . DA p.10
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando continuidade da tramitação (DA pág. 19).
13/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput" , da Resolução nº 875/11, esta propositura . (DA P. 23 )
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1139 / 1994 favorável favorável Hélio Ansaldo Comissão de Constituição e Justiça    
1140 / 1994 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações    

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