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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1064 /1993

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 1064 / 1993
Ementa Institui a mesma data para o pagamento do IPVA e para o licenciamento de veículos.
Data de Publicação 03/12/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mantelli Neto
Apoiador(es)
Indexadores DATA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LICENCIAMENTO, PAGAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
03/12/1993 Publicado no Diário da Assembléia
06/12/1993 Pauta de 1ª Sessão
10/12/1993 Pauta de 5ª Sessão
13/12/1993 Recebido do DOL para distribuição (1954)
14/12/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (1002)
14/12/1993 Entrada na CCJ
09/03/1994 Recebido com parecer do relator do relator Oswaldo Justo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/03/1994 Entrada na CTC
06/04/1994 Recebido com parecer do relator do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/04/1994 Entrada na CFO
09/09/1997 Recebido com parecer do relator do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2330)
17/09/1997 Publicados os Pareceres nºs. 1651/97 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto), 1652/97 da Comissão de Transportes e Comunicações (favorável ao projeto) e 1653/97 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - DOE p.6
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19)
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/1994 1651 / 1997 favorável favorável Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça      
06/04/1994 1652 / 1997 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações      
09/09/1997 1653 / 1997 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento      
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