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Projeto
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Projeto de lei nº 0008 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0008 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.144 / 2005
Ementa
Altera dispositivo da
Lei nº 6095, de 1988
, que deu a denominação de "Juvenal Ponciano de Camargo" ao trecho da Rodovia SP-36, que liga o Município de Nazaré Paulista à Rodovia Presidente Dutra.
Data de Publicação
10/02/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO,
LEI ESTADUAL 6095/1988
, NAZARÉ PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.042
Tramitação
Data
Descrição
10/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 10/02/2004
11/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
12/02/2004
Publicado o Substitutivo nº 01 do Deputado
Edmir Chedid
, p.11
17/02/2004
Pauta de 5ª Sessão
18/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
10/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
13/03/2004
Publicado requerimento, do Deputado
Rodrigo Garcia
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
24/03/2004
Recebido com parecer do relator do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2004
Entrada na Comissão CTC
26/03/2004
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
26/03/2004
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
14/04/2004
Recebido com parecer do relator do relator Edmir Chedid favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
20/04/2004
Publicados:Parecer nº 432/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 433/04, da CTC-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.15)
20/04/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004
Publicado Autógrafo nº 26.040. (DA p. 31)
07/05/2004
Aguardando Sanção
22/05/2004
Publicada a Mensagem nº 21, do Senhor Governador, opondo Veto Total a este PL (DA p. 10)
25/05/2004
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
27/05/2004
Reentrada para apreciação de veto.
03/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2004
Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2004
Juntado pedido de R.E.
14/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
18/06/2004
Recebido com parecer do relator especial Campos Machado favorável ao projeto, contrário ao veto, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2004
Reentrada para apreciação de veto. Ao PC para encaminhamento ao STAM. Vencimento de prazo constitucional para apreciação.
21/06/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2004
Publicado Parecer nº 889/04, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 15)
22/06/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA-VETO TOTAL
30/11/2005
58ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto.
09/12/2005
Publicada a
Lei nº 12.144, de 8 de dezembro de 2005
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.8)
09/12/2005
Convertido na
Lei nº 12.144, de 8 de dezembro de 2005
- promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.042
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/03/2004
432 / 2004
favorável
favorável
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004
433 / 2004
favorável
favorável, "ad referendum" do Plenário
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
18/06/2004
889 / 2004
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto, contrário ao veto
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/05/2004
Autógrafo
26040
Autógrafo ao Projeto de lei numero 8/2004
2
09/12/2005
Lei
12144
3
07/04/2004
Minuta de Autógrafo
Minuta
4
Parecer
IPESP
Cândido Vaccarezza
5
13/02/2004
Req. Urgência
1
Rodrigo Garcia
6
22/05/2004
Veto Total
/2004
Mensagem nº21 do Governador
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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