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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 61 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
61 / 2004
Ementa
Obriga as empresas montadoras de motocicletas a instalarem hastes metálicas protetoras contra linhas de pipas, nos guidões dos veículos de sua produção.
Data de Publicação
20/02/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, INSTALAÇÃO, LINHA DE PIPA, MOTOCICLETA, PIPA, SEGURANÇA, SEGURANÇA NO TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 14/08/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
20/02/2004
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 20/02/2004
21/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
03/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
05/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/03/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2004
Distribuído ao Deputado
Mauro Menuchi
19/05/2004
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi contrário ao PL e à emenda nº 1
03/06/2004
Concedida vista ao Deputado
Baleia Rossi
22/02/2005
Recebido com Voto em Separado do Deputado Baleia, favorável ao Projeto de lei, pela Comissão de Constituição e Justiça.
14/04/2005
Redistribuído ao Deputado
Milton Vieira
28/04/2005
Devolvido sem parecer
06/05/2005
Redistribuído a Deputada
Analice Fernandes
31/05/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes contrário ao projeto e a emenda nº1.
07/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
Milton Vieira
07/07/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2005
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Milton Vieira
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
11/08/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
30/08/2005
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ao projeto e à emenda n.º 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
13/03/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
27/03/2006
Devolvido sem parecer
28/03/2006
Distribuído ao Deputado
Arnaldo Jardim
19/04/2006
Devolvido sem parecer
05/05/2006
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
19/06/2006
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto e à emenda nº 1
20/06/2006
Concedida vista ao Deputado
Renato Simões
29/06/2006
Devolvido da vista
29/08/2006
Concedida vista ao Deputado
Vaz de Lima
31/08/2006
Devolvido da vista
12/09/2006
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
04/10/2006
Devolvido da vista
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
20/06/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Samuel Moreira
, favorável ao projeto com emenda
01/08/2007
Publicados os Pareceres: nº 1138/2007, da Comissão de Constituição e Justiça, aprovado o voto em separado do Deputado
Milton Vieira
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição e à emenda nº 1; nº 1139/2007, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à emenda nº 1 e nº 1140/2006, da Comissão de Finanças e Orçamento, avorável à proposição e à emenda nº 1. (D.A pág. 22)
01/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2018
26 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1.
29/05/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/05/2018
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
04/06/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
08/06/2018
Publicado Parecer nº 754/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 11)
11/06/2018
Pauta de 1ª sessão.
12/06/2018
Pauta de 2ª sessão.
20/06/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 881/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.318, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de junho de 2018.
20/06/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/06/2018
Publicado autógrafo nº 32.318. (D.A. pág. 14)
21/06/2018
Aguardando Sanção
13/07/2018
Publicada a Mensagem A-nº 143/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 4)
13/07/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/07/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/07/2018
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
19/07/2018
Comunicado Vencimento do Prazo.
31/07/2018
Recebido do relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto
14/08/2018
118ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/07/2005
1138 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005
1139 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda n.º 1
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
20/06/2007
1140 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2018
754 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao veto
Geraldo Cruz
1
21/06/2018
Autógrafo
32318
Autógrafo ao Projeto de lei numero 61/2004
Cauê Macris
2
04/03/2004
Emenda de Pauta
1
Dê-se à ementa e aos artigos 1º, 2º e 3º do projeto de lei em epígrafe as seguintes redações:
Aldo Demarchi
3
13/07/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-143/2018
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 651/1999
Projeto de lei 315/2000
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Institucional
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Administração
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Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
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Atos e Decisões
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Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
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