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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 717 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
717 / 2004
Ementa
Isenta da tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, os veículos de entidades assistenciais e hospitais privados, que transportem pacientes para realização de exames ou consultas médicas.
Data de Publicação
25/11/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores
CONSULTA MÉDICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, EXAME, ISENÇÃO, PACIENTE, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, TRANSPORTE DE PACIENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
25/11/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 25/11/2004
26/11/2004
Pauta de 1ª sessão.
29/11/2004
Pauta de 2ª sessão.
30/11/2004
Pauta de 3ª sessão.
01/12/2004
Pauta de 4ª sessão.
02/12/2004
Pauta de 5ª sessão.
03/12/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/12/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
01/09/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005
Concedida Vista ao Deputado
José Bittencourt
30/09/2005
Devolvido da vista
18/10/2005
Concedida Vista a Deputada
Analice Fernandes
10/11/2005
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1.
29/11/2005
Concedida Vista ao Deputado
Donisete Braga
06/02/2006
Devolvido da vista
21/02/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável ao projeto e emenda nº1.
23/02/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/03/2006
Distribuído ao Deputado
Arnaldo Jardim
19/04/2006
Devolvido sem parecer
04/05/2006
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
10/05/2006
Devolvido sem parecer
16/05/2006
Distribuído ao Deputado
João Caramez
07/09/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
11/09/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2006
Devolvido sem parecer
29/11/2006
Juntado pedido de R.E.
04/12/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Simão Pedro
, pela comissão CTC
05/10/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/10/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
22/10/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto e à emenda nº 1.
27/11/2007
Publicados pareceres nºs: 3077/2007, da CCJ; 3078/2007, Relator Especial pela CTC, deputado
Simão Pedro
e 3079/2007, da CFO, todos favoraveis ao PL e à emenda nº 1. (DA P. 20)
27/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
30/10/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/09/2005
3077 / 2007
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda nº1.
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2007
3078 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº01
Simão Pedro
Comissão de Transportes e Comunicações
22/10/2007
3079 / 2007
favorável ao projeto e à emenda nº 1.
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/12/2004
Emenda de Pauta
1
Acrescenta artigo
Jonas Donizette
Total: 1 ocorrência(s)
1
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