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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0031 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0031 / 2005
Ementa
Isenta do pagamento do IPVA os veículos utilizados no transporte de mercadorias para sacolões e feiras-livres.
Data de Publicação
17/02/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, ALIMENTO, FEIRA, FEIRA LIVRE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, SACOLÃO, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/11/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
17/02/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/02/2005
18/02/2005
Pauta de 1ª sessão.
21/02/2005
Pauta de 2ª sessão.
22/02/2005
Pauta de 3ª sessão.
23/02/2005
Pauta de 4ª sessão.
24/02/2005
Pauta de 5ª sessão.
25/02/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
20/05/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
José Dilson
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 61)
13/12/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Morais
,favorável
13/12/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2005
Distribuído ao Deputado
Arnaldo Jardim
19/04/2006
Devolvido sem parecer
04/05/2006
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
10/05/2006
Devolvido sem parecer
16/05/2006
Distribuído ao Deputado
João Caramez
19/03/2007
Devolvido sem parecer
02/07/2007
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
08/08/2007
Concedida vista ao Deputado
João Caramez
14/09/2007
Devolvido da vista
14/09/2007
Recebido com Voto em Separado do Deputado
João Caramez
contrário
19/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Morais
, favorável
19/09/2007
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
09/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
11/10/2007
Devolvido da vista
16/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
26/10/2007
Devolvido da vista
30/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário
30/10/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2007
Publicados: Parecer nº 3002/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3003/07, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 3004/07, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 21)
13/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
19/09/2007 - Comissão de Transportes e Comunicações
30/10/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2005
3002 / 2007
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2007
3003 / 2007
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
30/10/2007
3004 / 2007
contrário
contrário
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/05/2005
Req. Urgência
dispõe sobre a Isenção do Pagamento do IPVA ao proprietário de veículos automotores destinados ao transporte de mercadorias para sacolões e feiras - livres.
José Dilson
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 989/2003
Projeto de lei 298/2005
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