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Projeto
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Projeto de lei nº 476 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
476 / 2005
Ementa
Institui normas para assegurar conforto e segurança aos passageiros, motoristas e cobradores de ônibus intermunicipais nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista.
Data de Publicação
03/08/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
ACIDENTE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, BAIXADA SANTISTA, CAMPINAS (MUNICÍPIO), COBRADOR DE ÔNIBUS, MOTORISTA, NORMA DE PREVENÇÃO, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, PREVENÇAO DE ACIDENTES, REGIÃO METROPOLITANA, SANTOS (MUNICÍPIO), SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/04/2013 - Anexado o
Projeto de lei 35/2013
.
Tramitação
Data
Descrição
03/08/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 03/08/2005
04/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
05/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
08/08/2005
Pauta de 3ª sessão.
09/08/2005
Pauta de 4ª sessão.
10/08/2005
Pauta de 5ª sessão.
12/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
18/11/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
e ao Deputado
Donisete Braga
07/03/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
, favorável
10/03/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/03/2006
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
24/03/2006
Devolvido sem parecer
28/03/2006
Distribuído ao Deputado
João Caramez
19/03/2007
Devolvido sem parecer
02/07/2007
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
27/07/2007
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
José Zico Prado
e ao Deputado
Orlando Morando
15/08/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Mentor
e ao Deputado
Campos Machado
29/08/2007
Concedida vista ao Deputado
João Caramez
13/08/2008
Devolvido da vista
27/08/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Mentor
, favorável
29/08/2008
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
18/11/2008
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
04/12/2008
Recebido do relator, Deputado
Davi Zaia
, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, com parecer favorável
22/05/2009
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
18/06/2009
Recebido da relatora, Deputada
Ana Perugini
, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, com parecer favorável
26/08/2009
Concedida vista conjunta a Deputada
Ana Perugini
e ao Deputado
Celso Giglio
12/05/2010
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
13/05/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2010
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
25/06/2010
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável., pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável.
06/08/2010
Publicados: Parecer nº 1449/10, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 1450/10, da CTC - favorável à proposição; Parecer nº 1451/10, da CAME - favorável à proposição e Parecer nº 1452/10, da CFO - favorável à proposição. (DA, pág. 17)
06/08/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/04/2013
Publicado o despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 35/2013
ao
Projeto de lei nº 476/2005
, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A, pág. 24)
09/04/2013
Anexado o
Projeto de lei 35/2013
.
Votação nas Comissões
27/08/2008 - Comissão de Transportes e Comunicações
12/05/2010 - Comissão de Assuntos Metropolitanos
29/06/2010 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/11/2005
1449 / 2010
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
27/07/2007
1450 / 2010
favorável
favorável
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2010
1452 / 2010
favorável
favorável.
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Ana Perugini
Voto do relator
favorável
Davi Zaia
Total: 0 ocorrência(s)
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