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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 36 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
36 / 2006
Ementa
Altera dispositivo da
Lei Complementar nº 918, de 2002
, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação
24/05/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO DIRETOR,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 914/2002
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 918/2002
, NOMEAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.009
Tramitação
Data
Descrição
24/05/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 24/05/2006
25/05/2006
Pauta de 1ª sessão.
26/05/2006
Pauta de 2ª sessão.
27/05/2006
Publicado o Substitutivo nº 01, do Deputado Alberto "Turco Loco" Iar, DA p. 11 e 12.
29/05/2006
Pauta de 3ª sessão.
30/05/2006
Pauta de 4ª sessão.
31/05/2006
Pauta de 5ª sessão.
01/06/2006
Publicado o Substitutivo nº 02, do Deputado
Waldir Agnello
, DA p. 14.
01/06/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
01/09/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2., pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2.
01/11/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2006
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
05/12/2006
Devolvido sem parecer
29/06/2007
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
16/08/2007
Devolvido sem parecer
22/08/2007
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
12/09/2007
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/09/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Mentor
e ao Deputado
Orlando Morando
17/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Morais
, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2
18/10/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
26/03/2008
Devolvido sem parecer
04/04/2008
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
23/04/2008
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável ao projeto e aos substitutivos nºs 1 e 2 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Milton Leite Filho
07/05/2008
Devolvido da vista
07/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
13/05/2008
Devolvido da vista
20/05/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Engler
, favorável ao projeto e aos substitutivos nºs 1 e 2
04/06/2008
Publicados: Parecer nº 2235/08, da CCJ ¿favorável à proposição e contrário aos substitutivos de nºs 1 e 2; Parecer nº 2236/08, da CTC¿favorável à proposição e contrário aos substitutivos de nºs 1 e 2 e Parecer nº 2237/08, da CFO¿favorável à proposição e aos substitutivos de nºs 1 e 2. (DA p. 35 e 36)
04/06/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/11/2011
Publicado despacho: Junte-se o
PlC nº 41/06
ao
PlC nº 36/06
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 25)
18/11/2011
Anexado o
Projeto de lei Complementar 41/2006
.
25/05/2012
Publicado despacho: Prejudicado os Projetos de lei complementar nºs 36/2006 e anexo 41/2006, tendo em vista a aprovação do
Projeto de lei complementar nº 70, de 2011
, em 14/03/2012, consubstanciado na
Lei complementar nº 1.175, de 02/05/2012
. ARQUIVE-SE. DA página 31.
14/06/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.009
Votação nas Comissões
17/10/2007 - Comissão de Transportes e Comunicações
20/05/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
2235 / 2008
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2.
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2007
2236 / 2008
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
20/05/2008
2237 / 2008
favorável ao projeto e aos substitutivos nºs 1 e 2
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Substitutivo(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/06/2006
Substitutivo
2
Dê-se ao projeto de lei complementar nova redação:
Waldir Agnello
2
27/05/2006
Substitutivo
1
.
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 18/2008
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