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Projeto
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Projeto de lei nº 387 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
387 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.659 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Salim David Humsi" à rotatória localizada no km 04 da Rodovia 2º Sargento Luciano Arnaldo Covolan, em Penápolis.
Data de Publicação
24/06/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO), ROTATÓRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089
Tramitação
Data
Descrição
24/06/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 24/06/2006
26/06/2006
Pauta de 1ª sessão.
28/06/2006
Pauta de 1ª sessão.
29/06/2006
Pauta de 2ª sessão.
30/06/2006
Pauta de 3ª sessão.
04/07/2006
Pauta de 4ª sessão.
05/07/2006
Pauta de 5ª sessão.
06/07/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/07/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
17/11/2006
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2006
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favorável ao projeto com emenda
08/12/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
José Carlos Stangarlini
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
06/03/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
08/03/2007
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
08/03/2007
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Campos Machado
, favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
13/03/2007
Publicados: Parecer nº 239/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 240/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
13/03/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007
8 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e emenda da CTC
06/06/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/06/2007
Entrada na Comissão de Redação
11/06/2007
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
12/06/2007
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação
12/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Hamilton Pereira
, propondo redação final
14/06/2007
Publicado Parecer nº 671/07, da Comissão de Redação. (DA p.19)
14/06/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
14/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
22/06/2007
Publicado Autógrafo nº 27.224 (DA p. 20)
22/06/2007
Aguardando Sanção
12/07/2007
Publicada a
Lei nº 12.659, de 11 de julho de 2007
. (DOE p.3)
12/07/2007
Convertido na
Lei nº 12.659, de 11 de julho de 2007
.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089
Votação nas Comissões
12/06/2007 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/11/2006
239 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007
240 / 2007
favorável ad referendum com emendas
favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
12/06/2007
671 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Hamilton Pereira
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/06/2007
Autógrafo
27224
Mesa Diretora
2
12/07/2007
Lei
12659
Mesa Diretora
3
03/03/2007
Req. Urgência
Deputado Roque Barbieri
José Carlos Stangarlini
Total: 3 ocorrência(s)
1
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