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Projeto
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Projeto de lei nº 314 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
314 / 2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do ICMS as conexões de internet por banda larga que atendem escolas, unidades de saúde, infocentros, telecentros e outros próprios públicos de acesso à rede mundial de computadores.
Data de Publicação
30/04/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores
ESCOLA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INFOCENTRO COMUNITÁRIO, INTERNET, ISENÇÃO, TELECENTROS, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/12/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 30/04/2008
05/05/2008
Pauta de 1ª sessão.
06/05/2008
Pauta de 2ª sessão.
07/05/2008
Pauta de 3ª sessão.
08/05/2008
Pauta de 4ª sessão.
09/05/2008
Pauta de 5ª sessão.
14/05/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/09/2008
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável ao projeto com emenda
24/11/2008
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Campos Machado
, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2009
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2009
Juntado pedido de Relator Especial
17/10/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Simão Pedro
, pela comissão CFOP
06/12/2011
Recebido com voto favorável com emenda da CCJR, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/12/2011
Publicados: Parecer nº 1900/11, da CCJR-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1901/11, da CTC¿favorável à proposição e à emenda da CCJR e Parecer nº 1902/11, de RE pela CFOP, Deputado
Simão Pedro
-favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 27/30)
08/12/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
22/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2008 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/09/2008
1900 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2008
1901 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
06/12/2011
1902 / 2011
favorável
favorável com emenda da CCJR
Simão Pedro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
Vitor Sapienza
Total: 0 ocorrência(s)
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