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Projeto de lei nº 487 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
487 / 2008
Ementa
Assegura isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo para pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes que morem em municípios situados nas regiões metropolitanas do Estado.
Data de Publicação
01/07/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores
DOENÇA INCAPACITANTE, ISENÇÃO, MOBILIDADE REDUZIDA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REGIÃO METROPOLITANA, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE MUNICIPAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/10/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 01/07/2008
01/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
04/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2008
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
13/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e justiça
29/08/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
17/09/2008
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda
08/10/2008
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
29/10/2008
Devolvido da vista
12/11/2008
Concedida vista ao Deputado
Rui Falcão
04/02/2009
Concedida vista ao Deputado
Davi Zaia
06/02/2009
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Roberto Felício
, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 8)
09/02/2009
Comunicado Vencimento de prazo
09/02/2009
Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2009
Juntado pedido de Relator Especial
12/02/2009
Designado Relator Especial Deputado
Rui Falcão
, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2009
Recebido com voto favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2009
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/03/2009
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
.. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da
Resolução 869/2011
.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
13/03/2015
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Neves
27/08/2015
Devolvido sem voto
02/09/2015
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
04/09/2015
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/09/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado
Roberto Engler
22/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Roberto Morais
25/09/2015
Devolvido da vista
06/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Campos Machado
, favorável
06/10/2015
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
06/10/2015
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
21/10/2015
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável com a emenda proposta, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
11/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Turco
, favorável com a emenda proposta
12/11/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/11/2015
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
01/12/2015
Devolvido sem voto
02/12/2015
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
03/12/2015
Publicado Ofício nº 674/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção da 261/2015, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 14)
19/05/2016
Devolvido sem voto
25/05/2016
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
22/06/2016
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Estevam Galvão
, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
22/10/2016
Publicados os Pareceres: nº 1158/2016, de Relator Especial, Deputado
Rui Falcão
, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça, favorável à proposição; nº 1159/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações , favorável à proposição; nº 1160/2016, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição com emenda ora apresentada e nº 1161/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. (DA. pág. 8/9)
22/10/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
06/10/2015 - Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/02/2009
1158 / 2016
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2015
1159 / 2016
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
11/11/2015
1160 / 2016
favorável
favorável com a emenda proposta
Luiz Turco
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
22/06/2016
1161 / 2016
favorável
favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Voto do relator
favorável
Campos Machado
Total: 0 ocorrência(s)
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