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Projeto
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Projeto de lei nº 24 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
24 / 2009
Ementa
Altera a
Lei nº 13.296, de 2008
, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, acrescentando o inciso IX ao seu artigo 13.
Data de Publicação
05/02/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, MOTOBOY, MOTOCICLETA, TRIBUTOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/08/2019 - Anexado o
Projeto de lei 363/2019
.
Tramitação
Data
Descrição
05/02/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 45 em 05/02/2009
06/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
09/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
10/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
11/02/2009
Pauta de 3ª sessão.
12/02/2009
Pauta de 4ª sessão.
13/02/2009
Pauta de 5ª sessão.
16/02/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
06/03/2009
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
.
18/03/2009
Devolvido sem parecer.
06/04/2009
Distribuido à Deputada
Ana Perugini
.
14/05/2009
Recebido da relatora, Deputada
Ana Perugini
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
20/05/2009
Concedida Vista aos Deputados Fernando Capez e Edson Giriboni.
03/06/2009
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
17/06/2009
Concedido vista à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
24/06/2009
Concedido vista ao Deputado
André Soares
.
26/06/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 13)
29/06/2009
Comunicado Vencimento de Prazo
29/06/2009
Presidente solicita Relator Especial.
17/03/2010
Juntado o Pedido de Relator Especial.
17/03/2010
Designado como Relator Especial, o deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição e Justiça.
06/05/2010
Devolvido sem parecer.
09/06/2010
Designado como Relator Especial, o deputado
José Augusto
, pela Comissão de Constituição e Justiça.
24/11/2010
Devolvido sem parecer.
02/03/2011
Designada como Relatora Especial, a deputada
Rita Passos
, pela comissão CCJ.
04/03/2011
Recebido com voto favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 8º e 2º, da
Resolução 869/2011
.
19/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
25/05/2011
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Campos Machado
, favorável
03/06/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
31/08/2011
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
06/09/2011
Concedida vista a Deputada
Ana Perugini
20/09/2011
Devolvido da Vista.
20/09/2011
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
26/09/2011
Devolvido da vista
04/10/2011
Concedida vista a Deputada
Regina Gonçalves
06/10/2011
Publicado requerimento, do deputado
Chico Sardelli
, solicitando designação de relator especial. (D.A pág. 22).
07/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
10/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
13/10/2011
Devolvido da Vista.
13/10/2011
Juntado pedido de Relator Especial
17/10/2011
Designado como Relator Especial, a Deputada
Regina Gonçalves
, pela comissão CFOP
26/10/2011
Recebido com voto favorável, da relatora especial Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/10/2011
Publicados: Parecer nº 1472/11, de RE pela CCJ, Deputada
Rita Passos
-favorável à proposição; Parecer nº 1473/11, da CTC-favorável à proposição e Parecer nº 1474/11, de RE pela CFOP, Deputada
Regina Gonçalves
-favorável à proposição. (DA p. 33 e 34)
27/10/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/04/2014
Publicado despacho: Junte-se o
PL 538/13
ao
PL 24/09
nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 28)
03/04/2014
Anexado o
Projeto de lei 538/2013
.
13/08/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 363/2019
ao
Projeto de lei nº 24/2009
, nos termos do §1º do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág.13)
13/08/2019
Anexado o
Projeto de lei 363/2019
.
Votação nas Comissões
01/06/2011 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/03/2011
1472 / 2011
favorável
favorável
Rita Passos
Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2011
1473 / 2011
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
26/10/2011
1474 / 2011
favorável
favorável
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Vitor Sapienza
Voto do relator
favorável
Ana Perugini
Total: 0 ocorrência(s)
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