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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 13 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 13 / 2009
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para a Comarca da Capital.
Data de Publicação 04/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CAPITAL, CARGO, ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO (CA, PODER JUDICIÁRIO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/10/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 52 em 04/02/2009
05/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
12/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/02/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
20/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado José Bittencourt e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
27/03/2009 Devolvido da vista
03/06/2009 Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
24/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
13/10/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
28/10/2009 Publicados: Parecer nº 1978/09, da CCJ ¿favorável à proposição; e Parecer nº 1980/09 da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 36/37)
28/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2009 1979 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
13/10/2009 1980 / 2009 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/2009 Req. Urgência José Bittencourt, Edson Ferrarini, Conte Lopes  
2 12/02/2009 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)
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