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Projeto de lei nº 44 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
44 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 14.605 / 2011
Ementa
Dá a denominação de "Professor Antonio Seabra Primo" à Faculdade de Tecnologia de Lins - FATEC, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnologia "Paula Souza" - CEETEPS, em Lins.
Data de Publicação
11/02/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, LINS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121
Tramitação
Data
Descrição
11/02/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 11/02/2009
12/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
13/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
16/02/2009
Pauta de 3ª sessão.
17/02/2009
Pauta de 4ª sessão.
18/02/2009
Pauta de 5ª sessão.
26/02/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
27/02/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/03/2009
Distribuído ao Deputado André Soares.
19/03/2009
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto com emenda
22/05/2009
Entrada na Comissão de Educação.
05/06/2009
Distribuído ao Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
.
26/06/2009
Recebido do relator, Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
, pela Comissão de Educação, com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2011
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 4º, da
Resolução 869/2011
..
05/04/2011
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
14/06/2011
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
02/08/2011
Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/08/2011
Publicados: Parecer nº 719/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 720/11, da CEC¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 23)
16/08/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 26)
16/08/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
21/09/2011
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/09/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
04/10/2011
Publicado parecer nº 1294, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. (DA página 34)
04/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
05/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
10/10/2011
Recebido pelo Governador em: 10/10/2011 - prazo para sanção: 01/11/2011.
11/10/2011
Publicado Autógrafo nº 29.579. (DA p. 23)
27/10/2011
Publicada a
Lei nº 14.605, de 26 de outubro de 2011
. (DOE p. 1)
07/11/2011
Arquive-se.
10/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121
Votação nas Comissões
20/05/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2011 - Comissão de Educação e Cultura
28/09/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/09/2011
1294 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2009
719 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2011
720 / 2011
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Mauro Bragato
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
Paulo Alexandre Barbosa
1
11/10/2011
Autógrafo
29579
Autógrafo ao Projeto de lei numero 44/2009
Barros Munhoz
2
27/10/2011
Lei
14605
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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