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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 64 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 64 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.788 / 2009
Ementa Dá a denominação de "José Luis Teixeira" ao trevo localizado no km 48 da Rodovia Bunjiro Nakao, em Vargem Grande Paulista. Parecer nº 1709, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 14/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, TREVO, VARGEM GRANDE PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.054

Tramitação

Data Descrição
14/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/02/2009
17/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
27/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
02/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
27/05/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/06/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2009 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
28/08/2009 Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/09/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/09/2009 Publicados: Parecer nº 1594/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1595/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.16)
18/09/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo da CCJ, conforme parecer favorável do relator, em 16/09/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado do projeto. ( Publicado no DA p.17)
18/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/09/2009 Entrada na Comissão de Redação
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Campos Machado
29/09/2009 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
29/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
30/09/2009 Publicado Parecer nº 1709, da CR. DA pág. 36
30/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/10/2009 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/10/2009 Recebido pelo Governador em: 14/10/2009 - prazo para sanção: 06/11/2009.
15/10/2009 Publicado Autógrafo nº 28.616 (DA p. 27)
15/10/2009 Aguardando Sanção
30/10/2009 Publicada a Lei nº 13.788, de 29 de outubro de 2009. (DOE p.1)
05/01/2010 Arquive-se.
02/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.054

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2009 1594 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
28/08/2009 1595 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Celso Giglio Comissão de Transportes e Comunicações  
29/09/2009 1709 / 2009 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/10/2009 Autógrafo 28616 Autógrafo ao Projeto de lei numero 64/2009 Barros Munhoz  
2 30/10/2009 Lei 13788 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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