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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 85 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 85 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para a aquisição de veículos destinados ao transporte de trabalhador rural.
Data de Publicação 21/02/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, FINANCIAMENTO, LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL, TRABALHADOR RURAL, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 21/02/2009
02/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
10/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
16/04/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
22/05/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/05/2009 Distribuído ao Deputado Campos Machado
03/06/2009 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável
19/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
01/09/2009 Devolvido sem parecer
02/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.39)
09/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.39)
09/09/2009 118ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/09/2009 Redistribuído ao Deputado Alex Manente.
09/09/2009 Recebido com parecer do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Alex Manente, favorável
09/09/2009 41 Sessão Extraordinária - Aprovado.
10/09/2009 Publicados: Parecer nº 1540/09, da CCJ- favorável à proposição, Parecer nº 1541/09, da CTC- favorável à proposição e Parecer nº 1542/09, da CFO-favorável à proposição. (DA p.33)
24/09/2009 Recebido pelo Governador em: 24/09/2009 - prazo para sanção: 16/10/2009.
25/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.562. DA pág. 19
16/10/2009 Publicada Mensagem nº 138/09, de 15/10/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
16/10/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/10/2009 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
26/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
26/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
28/10/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
03/11/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2009 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
17/11/2009 Publicado Parecer nº 2249/09, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 254)
17/11/2009 163ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
17/11/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2009 1540 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
03/06/2009 1541 / 2009 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
09/09/2009 1542 / 2009 favorável favorável Alex Manente Comissão de Finanças e Orçamento  
03/11/2009 2249 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2009 Autógrafo 28562 Barros Munhoz  
2 Ofício 7286 Ofício ao Projeto de lei numero 85/2009  
3 Ofício 2132 Governador  
4 09/09/2009 Req. Urgência Baleia Rossi  
5 16/10/2009 Veto Total /2009 Mensagem 138/09 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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