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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 511 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 511 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.173 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Claudio José Trevisan" ao viaduto localizado no km 180,700 da Rodovia Luis A. de Oliveira - SP 215, dispositivo de acesso a Ribeirão Bonito. Parecer nº 711, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 25/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RIBEIRÃO BONITO (MUNICÍPIO), ROD. SP 215, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074

Tramitação

Data Descrição
25/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 25/06/2009
26/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
10/08/2009 Entrada na CCJ.
21/08/2009 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
11/09/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
28/09/2009 Entrada na CTC.
02/10/2009 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira.
16/12/2009 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2010 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto
17/03/2010 Publicados: Parecer nº 403/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 404/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 22)
17/03/2010 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CTC, em 24/02/10, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 24)
17/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/03/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/03/2010 Entrada na Comissão de Redação
22/03/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
23/03/2010 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
15/04/2010 Publicado Parecer nº 711/10, da Comissão de Redação. (DA p.21)
15/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2010 Recebido pelo Governador em: 22/06/2010 - prazo para sanção: 13/07/2010.
23/06/2010 Publicado Autógrafo nº 29.050 (DA p. 42)
23/06/2010 Aguardando Sanção
08/07/2010 Publicada a Lei nº 14.173, de 07 de julho de 2010. DOE I página 1.
17/08/2010 Arquive-se.
27/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2009 403 / 2010 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
24/02/2010 404 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
23/03/2010 711 / 2010 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2010 Autógrafo 29050 Autógrafo ao Projeto de lei numero 511/2009 Barros Munhoz  
2 08/07/2010 Lei 14173 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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