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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 560 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 560 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.913 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Tenente José Alfredo Cintra Borin" à Penitenciária I, em Reginópolis.
Data de Publicação 05/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PENITENCIÁRIA, REGINÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Tramitação

Data Descrição
05/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 05/08/2009
06/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
14/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/09/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
23/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
28/09/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/10/2009 Distribuído ao Deputado Said Mourad
04/11/2009 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
10/11/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2009 Publicados: Parecer nº 2208/09, da CCJ-favorável à proposição, e Parecer nº 2209/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 86 e 87)
12/11/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 10/11/09, pela Comissão Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.87)
12/11/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/11/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/11/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
10/12/2009 Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 06/01/2010.
11/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.721 (DA p. 31)
11/12/2009 Aguardando Sanção
23/12/2009 Publicada a Lei nº 13.913, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.3)
18/02/2010 Arquive-se.
02/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/09/2009 2208 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
10/11/2009 2209 / 2009 favorável favorável Said Mourad Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2009 Autógrafo 28721 Autógrafo ao Projeto de lei numero 560/2009 Barros Munhoz  
2 23/12/2009 Lei 13913 Governador  
3 12/09/2009 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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