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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 72 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 72 / 2010
Ementa Obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.
Data de Publicação 05/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CLIENTE, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, FILA DE ESPERA, FUNCIONÁRIO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Último andamento 23/08/2011 - Anexado ao Projeto de lei 120/2005

Tramitação

Data Descrição
05/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 05/02/2010
08/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
24/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/03/2010 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
18/11/2010 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Gilmaci Santos, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
29/06/2011 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
18/08/2011 Publicados pareceres nºs: 801, da Comissão de Constituição e Justiça; 802, de 2011, da Comissão de Economia e Planejamento; e 803, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis. DA página 34.
18/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 72, de 2010, ao Projeto de Lei nº 120, de 2005, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA página 27).
23/08/2011 Anexado ao Projeto de lei 120/2005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2010 801 / 2011 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
18/11/2010 802 / 2011 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Economia e Planejamento  
29/06/2011 803 / 2011 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Proposituras Correlatas

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