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Projeto de lei nº 172 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
172 / 2010
Ementa
Dispõe sobre limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Estado.
Data de Publicação
27/02/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESTÁDIO DE FUTEBOL, HORÁRIO, LIMITE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/12/2015 - Anexado o
Projeto de lei 1535/2015
.
Tramitação
Data
Descrição
27/02/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/02/2010
02/03/2010
Pauta de 1ª sessão.
03/03/2010
Pauta de 2ª sessão.
04/03/2010
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Campos Machado
. (DA p. 24)
04/03/2010
Pauta de 3ª sessão.
08/03/2010
Pauta de 4ª sessão.
09/03/2010
Publicada Emenda nº 2, do Deputado
Campos Machado
. (DA p. 22)
09/03/2010
Pauta de 5ª sessão.
12/03/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2010
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
15/04/2010
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
06/05/2010
Recebido do relator, Deputado
Baleia Rossi
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1.
19/08/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
20/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2010
Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2010
Juntado pedido de Relator Especial
25/08/2010
Designado como Relator Especial, o deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/02/2011
Devolvido sem voto.
16/02/2011
Designado como Relator Especial, o deputado
José Augusto
pela CCJR.
04/03/2011
Recebido com voto favorável ao projeto e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. , do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da
Resolução 869/2011
..
05/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/04/2011
Publicado despacho: junte-se o
Pl nº 221/11
ao
Pl nº 172/10
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.23)
19/04/2011
Anexado o
Projeto de lei 221/2011
.
17/05/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
25/05/2011
Distribuído ao Deputado
Olímpio Gomes
03/06/2011
Recebido do relator, Deputado
Olímpio Gomes
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com parecer contrário
08/06/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e ao Deputado
Itamar Borges
10/06/2011
Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 18)
13/06/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
13/06/2011
Presidente solicita Relator Especial.
30/06/2011
Juntado pedido de Relator Especial
17/10/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSPAP
09/11/2011
Recebido com voto favorável ao projeto, às Emendas 1 e 2, esta na forma da subemenda apresentada e contrário ao
PL 221/2011
, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/11/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
03/02/2012
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao
PL 172/2010
, à emenda nº 1; à emenda nº 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e contrário ao
PL 221/2011
., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao
PL 172/2010
, à emenda nº 1; à emenda nº 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e contrário ao
PL 221/2011
.
16/02/2012
Publicados: Parecer nº 118/12, de RE pela CCJR, Deputado
José Augusto
-favorável à proposição, à emenda de nº 2 e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 119/12, de RE pela CSPAP, Deputado
Vinicius Camarinha
- Favorável à Proposição, à emenda nº 1 e à emenda n° 2, na forma da subemenda e Contrário ao
PL 221/2011
; e Parecer nº 120/12, da CFOP-favorável à proposição, à emenda nº 1 e à emenda nº 2, na forma da subemenda da CSPAP e Contrário Ao
PL nº 221/2011
. (D.A pg. 44)
16/02/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/12/2015
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 1535/2015
ao
Projeto de Lei nº 172/2010
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de Lei nº 221/2011
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
16/12/2015
Anexado o
Projeto de lei 1535/2015
.
Votação nas Comissões
07/02/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/03/2011
118 / 2012
favorável
favorável ao projeto e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1.
José Augusto
Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2011
119 / 2012
favorável
favorável ao projeto, às Emendas 1 e 2, esta na forma da subemenda apresentada e contrário ao PL 221/2011
Vinicius Camarinha
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/02/2012
120 / 2012
favorável
favorável ao PL 172/2010, à emenda nº 1; à emenda nº 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e contrário ao PL 221/2011.
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Emenda de Pauta(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1.
Baleia Rossi
Voto do relator
contrário
Olímpio Gomes
1
09/03/2010
Emenda de Pauta
2
Inclua-se o Parágrafo único no artigo 1º do Projeto de lei em epígrafe.
Campos Machado
2
04/03/2010
Emenda de Pauta
1
Dê-se a seguinte redação ao artigo 4º do projeto de lei em epígrafe
Campos Machado
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 106/2010
Projeto de lei 177/2010
Projeto de lei 178/2010
Projeto de lei 216/2010
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