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Projeto
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Projeto de lei nº 509 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
509 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.903 / 2012
Ementa
Dá a denominação de "Rodovia Abílio Previdi" ao trecho da SP 226 que liga a BR 116, na altura do km 464,6, ao município de Pariquera-Açu. Parecer nº 1531, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
11/06/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PARIQUERA-AÇU (MUNICÍPIO), ROD. SP 226, RODOVIA ABÍLIO PREVIDI
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
Tramitação
Data
Descrição
11/06/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/06/2010
14/06/2010
Pauta de 1ª sessão.
15/06/2010
Pauta de 2ª sessão.
16/06/2010
Pauta de 3ª sessão.
17/06/2010
Pauta de 4ª sessão.
21/06/2010
Pauta de 5ª sessão.
25/06/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
29/06/2010
Entrada na CCJ.
22/10/2010
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
29/11/2010
Devolvido do Relator Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
04/02/2011
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da resolução 869/2011.
14/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
02/06/2011
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/06/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Dilmo dos Santos
e ao Deputado
Orlando Morando
15/06/2011
Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari
16/11/2011
Devolvido da vista
23/11/2011
Concedida vista ao Deputado
Chico Sardelli
28/08/2012
Devolvido da vista
19/09/2012
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/09/2012
Publicados: Parecer nº 1393/12, da CCJ- favorável à proposição na forma do substitutivo; Parecer nº 1394/12, da CTC¿aprovando conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJ, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 8)
21/09/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/09/12. (DA p. 9)
21/09/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/09/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/09/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/09/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/09/2012
Entrada na CCJR.
09/10/2012
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
09/10/2012
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
09/11/2012
Publicado parecer nº 1531, de 2012 - da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - redação final. DA página 78.
12/11/2012
Pauta de 1ª sessão.
13/11/2012
Pauta de 2ª sessão.
14/11/2012
Em fase de elaboração de Autógrafo.
28/11/2012
Recebido pelo Governador em: 28/11/2012 - prazo para sanção: 19/12/2012.
29/11/2012
Publicado Autógrafo nº 29.953. (DA p. 25)
29/11/2012
Aguardando Sanção
20/12/2012
Publicada a
Lei nº 14.903, de 19 de dezembro de 2012
. (DOE p. 1)
14/03/2013
Arquive-se.
08/04/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
Votação nas Comissões
23/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2012 - Comissão de Transportes e Comunicações
07/11/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/02/2011
1393 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2011
1394 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
09/10/2012
1531 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
André Soares
1
29/11/2012
Autógrafo
29953
Barros Munhoz
2
20/12/2012
Lei
14903
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1118/2009
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