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Projeto de lei nº 533 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
533 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.994 / 2013
Ementa
Dá a denominação de "Maria Helena Santos Miranda" ao viaduto localizado no km 420 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Parecer nº 386, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
28/05/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
GARÇA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035
Tramitação
Data
Descrição
28/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/05/2011
31/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
01/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
02/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
03/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
06/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
09/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
12/03/2012
Devolvido do Relator Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota favorável
19/04/2012
Devolvido com a documentação solicitada.
22/06/2012
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável
17/08/2012
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2012
Distribuído ao Deputado
Chico Sardelli
08/11/2012
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/11/2012
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma como foi originalmente apresentado , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/11/2012
Publicados: Parecer nº 1607/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1608/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 21)
22/11/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 13/11/12. (DA p. 22)
22/11/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/11/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/11/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/11/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/12/2012
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/12/2012
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
05/12/2012
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e a Deputada
Maria Lúcia Amary
20/02/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Fernando Capez
02/04/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, propondo redação final
06/04/2013
Publicado o parecer nº 386, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 15.
08/04/2013
Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2013
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013.
18/04/2013
Publicado Autógrafo nº 30.117. (DA. Pág. 23)
18/04/2013
Aguardando sanção.
10/05/2013
Publicada a
Lei nº 14.994, de 9 de Maio de 2013
. (DOE I pág. 01).
06/08/2013
Arquive-se.
22/08/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035
Votação nas Comissões
15/08/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2012 - Comissão de Transportes e Comunicações
02/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/06/2012
1607 / 2012
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2012
1608 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
Chico Sardelli
Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2012
386 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Fernando Capez
Cota
favorável
Fernando Capez
1
18/04/2013
Autógrafo
30117
Samuel Moreira
2
10/05/2013
Lei
14994
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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