| 05/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/05/2017 |
| 08/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 15/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 25/02/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável |
| 19/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 297, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 19)
|
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 07/06/2019 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 27/05/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 25/08/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |