05/05/2017 |
Autuado do Processo RGL 3/2017 |
05/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/05/2017 |
05/05/2017 |
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do § 3º do artigo 259-A do Regimento Interno. |
05/05/2017 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
22/05/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/05/2017 |
Distribuído a Deputada Clélia Gomes |
02/06/2017 |
Recebido da relatora, Deputada Clélia Gomes, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável |
06/06/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Turco e a Deputada Marta Costa |
08/06/2017 |
Recebido do Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto em separado contrário |
28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clélia Gomes, favorável |
30/06/2017 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
01/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
09/08/2017 |
Devolvido sem voto |
15/08/2017 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
28/08/2017 |
Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável |
05/09/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Teonilio Barba |
26/09/2017 |
Anexado aos autos, Ofício datado de 18 de setembro de 2017, da Prefeitura Municipal de Americana informando o aguardo do trâmite legal para o reconhecimento da situação de calamidade pública financeira por esta Casa de Leis, com fundamento no estabelecimento pelo artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), conforme consta dos autos do referido Projeto de Decreto Legislativo. Informa ainda, contudo, como a vigência inicialmente prevista pelo 1º do Decreto Municipal nº 11.500, de 10 de outubro de 2016 se aproximava do seu término, o referido Município noticia que o referido prazo foi prorrogado mediante a edição de 2 (dois) novos Decretos Municipais sob o nº. 11.593, de 07.02.2017 e 11.782, de 15.08.2017, nos termos dos inclusos documentos. |
28/11/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Sebastião Santos |
12/12/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Américo e ao Deputado Pedro Kaká |
06/03/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Turco e ao Deputado Marcos Damasio |
07/03/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
01/08/2019 |
Devolvido sem voto |