25/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 25/05/2017 |
26/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
02/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
08/11/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
09/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2083, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
11/12/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
13/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
01/02/2018 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/02/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/03/2018 |
Publicado Parecer nº 116, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
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02/03/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28/02/2018. (D. A. pág. 13)
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02/03/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/03/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/03/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
14/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 344/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.221, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2018. |
14/03/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/03/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.221. (D.A. pág. 14) |
15/03/2018 |
Aguardando Sanção |
06/04/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 98/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 8) |
06/04/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
06/04/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
12/04/2018 |
Devolvido sem voto |
12/04/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
02/05/2018 |
Devolvido sem voto |
08/05/2018 |
58ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/05/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
23/05/2018 |
69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
25/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 694/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 98/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
30/05/2018 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.744, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5) |
30/05/2018 |
Arquive-se |
01/08/2018 |
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01/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |