02/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/06/2017 |
05/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
12/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
29/09/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Roberto Engler. |
26/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/06/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Roque Barbiere. |
11/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
14/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
26/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
26/02/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/03/2019 |
Publicado Parecer nº 190, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 12) |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
06/06/2019 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/06/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 667, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicado o projeto em sua forma original. (D.A., pág. 14) |
18/06/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações de 12 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
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18/06/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/06/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/06/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/06/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
25/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
01/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
09/08/2019 |
Publicado Parecer nº 776, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 11) |
09/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.711, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de agosto de 2019. |
15/08/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/08/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.711. (D.A., pág.13) |
04/09/2019 |
Publicada a Lei nº 17.144, de 03 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
11/09/2019 |
Arquive-se. |
23/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223 |
23/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |