18/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/08/2017 |
21/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
29/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
02/03/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando documentos ao DDI |
16/05/2018 |
Devolvido sem voto |
17/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
13/06/2018 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto com emenda |
29/06/2018 |
Publicado Parecer nº 896/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A. pág. 9) |
29/06/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
17/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
11/10/2019 |
Recebido com voto do relator Jorge Wilson Xerife do Consumidor favorável conclusivamente ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/10/2019 |
Aprovada conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, a propositura com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1450, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 12) |
31/10/2019 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16 de outubro de 2019. (D.A., pág. 12)
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31/10/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/11/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/11/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/11/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/11/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
07/11/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
19/11/2019 |
Publicado Parecer nº 1563/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 18) |
19/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.826, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de Novembro de 2019. |
06/12/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/12/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.826. (D.A., pág. 07) |
04/01/2020 |
Publicada a Lei nº 17.233, de 03 de janeiro de 2020. (D.O.E., pág. 01) |
08/01/2020 |
Arquive-se. |
17/01/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.246 |
17/01/2020 |
Arquivo - Arquivado |