Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 36 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 36 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de pedágio aos veículos de propriedade dos policiais militares e policiais civis da ativa, nas rodovias do sistema estadual ou federal delegadas ao Estado.
Data de Publicação 09/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, PEDÁGIO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, RODOVIA ESTADUAL, RODOVIA FEDERAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/02/2018
15/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/07/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1096, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
25/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
25/04/2019 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/04/2019 Concedida vista ao Deputado José Américo
08/05/2019 Devolvido da vista
15/05/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
28/05/2019 Publicado o Parecer nº 474/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
28/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/06/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
12/06/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Ricardo Mellão
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 850, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
17/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/07/2018 1096 / 2018 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/04/2019 474 / 2019 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
12/06/2019 850 / 2019 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Proposituras Correlatas

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