29/11/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/11/2018 |
30/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/12/2018 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
05/12/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
05/12/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/12/2018 |
Recebido com voto do Relator Deputado Carlão Pignatari , favorável ao projeto, com a emenda apresentada |
05/12/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável ao projeto, com a emenda apresentada |
05/12/2018 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda do Congresso das Comissões. |
13/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/12/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2018 |
Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final |
14/12/2018 |
Publicado pareceres de nº 1480, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com a emenda apresentada e de nº 1481, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 17) |
14/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1448/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.421, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de dezembro de 2018. |
17/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.421.(D.A. pág. 9) |
18/12/2018 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.333, de 17 de dezembro de 2018. (D.O E. I. pág. 1) |
10/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |
21/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.007 |
23/04/2019 |
Publicado extrato e anexada aos autos a íntegra do Despacho do Desembargador Jacob Valente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 10/04/2019, exarado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2077323-86.2019.8.26.000, concedendo parcialmente a tutela cautelar, com efeitos "ex nunc", para suspender a eficácia apenas do inciso III do artigo 5º da Lei Complementar 1.333, de 17 de dezembro de 2018, no que tange à aplicação dos recursos para fazer frente ao estabelecido no parágrafo único do artigo 5º do Decreto Estadual nº 52.859, de 2 de abril de 2008, nos termos dos artigos 10, § 3º, da Lei federal nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e 230 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça estadual. (D.A.L. pág. 11) |
18/10/2019 |
Publicado e anexado aos autos Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2077323-86.2019.8.26.0000, em que o Órgão Especial do TJSP proferiu a seguinte decisão: "POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGADA A LIMINAR. (D.A., pág. 7) |