02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/04/2019 |
03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
10/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
29/04/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/05/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
06/08/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto com a emenda apresentada |
17/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 864, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável á proposição, com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 09) |
19/08/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
20/08/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/08/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, com a emenda proposta pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 963, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10) |
30/08/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 28 de agosto de 2019. (D.A., pág. 15) |
30/08/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/09/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/09/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/09/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/09/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
16/09/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
27/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1170, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 07)
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27/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.765, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de setembro de 2019. |
03/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.765. (D.A., pág. 10) |
24/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.190, de 23 de outubro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
06/11/2019 |
Arquive-se |
29/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.007 |
29/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |